Programa do Governo confirma Centro de Competências na Guarda «para a economia social de toda a Península Ibérica»

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social reafirmou hoje, na Assembleia da República, a escolha da Guarda para receber o novo Centro Ibérico de Competências para a Economia Social. Durante a fase de interpelações dos deputados no debate do Programa do XXIII Governo, Ana Mendes Godinho declarou que «assumimos, fruto também do acordo que foi assinado com o setor social, a grande prioridade dada à criação de um centro de competências dedicado à economia social, pela primeira vez, que vai acontecer na Guarda».

Vai ser «um centro ibérico, numa parceria com [o governo de] Espanha, para atingir toda a economia social da Península Ibérica e ganhando aqui escala», explicou a governante. Ainda enquanto membro do anterior executivo, Ana Mendes Godinho já tinha obtido da homóloga espanhola, Yolanda Díaz, o acordo para que a nova estrutura tivesse sede na Guarda [recordar notícia aqui]. Isto na sequência de um primeiro memorando de entendimento, assinado em janeiro pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, a Cooperativa António Sérgio para a Economia Social e o Centro de Estudos Ibéricos, associação transfronteiriça formada pela Câmara Municipal da Guarda, pela Universidade de Coimbra e pela Universidade de Salamanca.

Um desafio a que os dois governos responderam no quadro da definição de um futuro Centro Europeu de Competências para a Inovação Social, anunciado em Bruxelas, no início de dezembro de de 2021, pelo comissário europeu do Emprego e Direitos Sociais [recordar notícia aqui]. Na conferência de imprensa após as reuniões do Conselho dos Ministros do Emprego e Assuntos Sociais e do Comité Económico e Social Europeu, Nicolas Schmit apresentou o Plano de Ação para a Economia Social, onde se enquadra este objetivo, e deu conta do interesse imediatamente manifestado por Portugal e Espanha, que acabara de lhe ser transmitido pela ministra portuguesa.

O Programa de Governo, em debate desde ontem no Parlamento, dedica um capítulo a medidas para «dar um novo impulso à economia social e solidária», nas quais se inclui «criar um Centro de Competências para a Economia Social e desenvolver um programa de formação e capacitação para dirigentes e trabalhadores de entidades da economia social, potenciando a inovação, a criatividade e o empreendedorismo no setor».

Quadros da Administração Pública com incentivos à mudança para centros de teletrabalho no interior

Na intervenção que fez esta sexta-feira em plenário, Ana Mendes Godinho identificou o «crescimento inclusivo» como missão para a legislatura. Uma missão que passa, também, por «promover políticas ativas de repovoamento do interior, através a mobilidade geográfica de trabalhadores e tirando partido das novas formas de trabalho dando nova ambição ao programa trabalhar no interior».

«Que se possa trabalhar daqui, do interior, do nosso centro nevrálgico da Península Ibérica, para qualquer parte do mundo e também para levar trabalhadores da Administração Pública, que podem, a partir do interior, trabalhar para qualquer sítio do país», precisou.

A ministra aludia, assim, a um ponto do Programa do Governo que prevê «incentivos para a deslocalização de postos de trabalho para zonas do interior ou fora dos grandes centros urbanos, criando condições para que possam ser criados centros de apoio ou de teletrabalho, no interior do país, designadamente através da disponibilização de espaços de trabalho partilhados (cowork), dotando os organismos e serviços públicos de capacidade para acolhimento e implementação desta opção de trabalho, experimentando, em serviços-piloto da Administração Pública, o trabalho remoto a tempo parcial e fixando objetivos quantificados para a contratação em regime de teletrabalho na Administração Pública».